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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009

Referendo Concelhio a 25 de Janeiro

O referendo que vai decidir a integração ou não de Viana do Castelo na Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima será o segundo no País de âmbito concelhio, e não o primeiro, como erradamente tem sido anunciado. O primeiro referendo local de âmbito concelhio realizou-se a 13 de Junho de 1999, em Tavira, tendo então os eleitores das nove freguesias do concelho sido chamados a pronunciar-se sobre se concordavam com a demolição do antigo reservatório de água do Alto de Santa Maria.

O concelho de Viana do Castelo acolheu, isso sim, o primeiro referendo local do País, a 25 de Abril de 1999, para a população da freguesia de Serreleis decidir sobre a construção de polidesportivo nas traseiras do salão paroquial, uma questão que opunha o pároco à autarquia local.

O referendo que a 25 de Janeiro próximo vai chamar às urnas os eleitores das 40 freguesias de Viana do Castelo, para decidir sobre a integração do Município na Comunidade Intermunicipal Minho-Lima será, assim, o segundo no País de âmbito concelhio.

Esta consulta popular tem sido apontada, inclusive pela Câmara local, como sendo a primeira a abranger todos os eleitores de um concelho.

Em finais de Dezembro, a Câmara de Viana do Castelo alegava que não tinha conhecimento dos custos que teria aquele referendo, com o argumento de que era o primeiro em Portugal de âmbito concelhio.

Além dos dois referendos locais, já se realizaram em Portugal três referendos nacionais, o primeiro dos quais sobre o aborto, em 28 de Junho de 1998, e o segundo a sobre a regionalização, a 8 de Novembro do mesmo ano.

O terceiro, novamente sobre a interrupção voluntária da gravidez, teve lugar a 11 de Fevereiro de 2007.

À excepção deste último, em todos os outros referendos já realizados em Portugal registou-se a vitória do "Não".

Apenas o referendo de Serreleis foi vinculativo, o que só acontece quando há uma afluência às urnas superior a 50 por cento.

A abstenção em Serreleis foi de 23,33 por cento, enquanto que os níveis de abstenção mais altos se registaram no primeiro referendo sobre o aborto (68,11 por cento) e na consulta popular de Tavira (63,8 por cento).

No referendo sobre a regionalização, abstiveram-se 51,88 por cento dos eleitores, e no segundo referendo sobre o aborto foram 54,46 por cento os que não exerceram o seu direito de voto.

(Noticia publicada no Jornal Publico 12-01-2009)

publicado por Amonde às 14:46

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